HUNT, Lynn. A Invenção dos Direitos Humanos - uma história (fichamento)

HUNT, Lynn. A Invenção dos Direitos Humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
Introdução
“Consideramos estas verdades autoevidentes”
“(...) Jefferson (...) ‘Consideramos estas verdades autoevidentes: que todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de certos Direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade’. (...)” P. 13
“(...) Quando a Bastilha caiu, em 14 de julho, e a Revolução Francesa começou para valer, a necessidade de uma declaração oficial ganhou impulso. Apesar dos melhores esforços de Lafayette, o documento não foi forjado por uma única mão, como Jefferson fizera para o o Congresso americano. (...)
O documento tão freneticamente ajambrado era espantoso na sua impetuosidade e simplicidade. Sem mencionar nem uma única vez rei, nobreza ou igreja, declarava que ‘os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem’ são a fundação de todo e qualquer governo. Atribuía a soberania à nação e não ao rei, (...)” P. 14
“(...) apesar da controvérsia provocada pela Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão encarnou a promessa de direitos humanos universais. Em 1948, quando as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo 1º da dizia: ‘Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos’. (...)” P. 15
“Ainda mais perturbador é que aqueles que com tanta confiança declaravam no final do século XVIII que os direitos são universais vieram a demonstrar que tinham algo muito menos inclusivo em mentes. Anos ficamos surpresos por eles considerarem que as crianças, os insanos, os prisioneiros ou os estrangeiros eram incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma maneira. Mas eles também excluíam aqueles sem propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minoria religiosas e, sempre e por toda parte, as mulheres. Em anos recentes, essas limitações a ‘todos os homens’ provocaram muitos comentários, e alguns estudiosos até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. (...)” P. 16
“(...) a afirmação de autoevidência é crucial para a história dos direitos humanos, e este livro busca explicar como ela veio a ser tão convincente no século XVIII. Felizmente, ela também propicia um ponto focal no que tende a ser uma história muito difusa. Os direitos humanos tornaram-se tão ubíquos na atualidade que parecem requer uma história igualmente vasta. As ideias gregas sobre a pessoa individual, as noções romanas de lei e direito, as doutrinas cristãs da alma... O risco é que a história dos direitos humanos se torne a história da civilização ocidental ou agora, às vezes, até a história do mundo inteiro. (...)”P. 18
“Os direitos humanos requerem três qualidades encadeadas: devem ser naturais (inerentes nos seres humanos), iguais ( o mesmo para todo mundo) e universais (aplicáveis por toda parte). Para que os direitos sefam direitos humanos, todos os humanos em todas as regiões do mundo devem possuí-los igualmente e apenas por causa de seu status como seres humanos. (...)” P. 19
“(...) a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão proclamava que ‘Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos’. Não os homens franceses, não os homens brancos, não os católicos, mas ‘os homens ‘, o que tanto naquela época como agora não significa apenas machos, mas pessoas, isto é, membros da raça humana. (...)” P.20
“(...) tudo dependia – como ainda depende – da interpretação dada ao que não era mais ‘aceitável’.” P. 24
“Os direitos humanos são difíceis de determinar porque sua definição, e na verdade a sua própria existência, depende tanto das emoções quanto da razão. A reivindicação de autoevidência se baseia em última análise num apelo emocional: ela é convincente se ressoa dentro de cada indivíduo. (...) temos muita certeza de que um direito humano está em questão quando nos sentimos horrorizados pela sua violação. (...)” P. 24-25
“(...) As ideias filosóficas, as tradições legais e a política revolucionária precisaram ter esse tipo de ponto de referência emocional interior para que os direitos humanos fossem verdadeiramente ‘autoevidentes’.(...)” P. 25
“(...) Todo mundo teria direitos somente se todo mundo pudesse se visto, de um modo essencial, como semelhante. (...)” P. 26
“(...) As crianças, os criados, os sem propriedade e talvez até os escravos poderaima um dia tornar-se autônomos,crescendo, abandonando o serviço, adquirindo uma propriedade ou comprando a sua liberdade. Apenas as mulheres não pareciam ter nenhuma desses opções: eram definidas como inerentemente dependentes de seus pais ou maridos. (...)” P. 27
“A autonomia e empatia são práticas culturais e não apenas ideias, e portanto são incorporadas de forma bastante literal, isto é, têm dimensões tanto físicas como emocionais. A autonomia individual depende de uma percepção crescente da separação e do caráter sagrado dos corpos humanos: o seu corpo é seu, e o meu corpo é meu, e devemos ambos respeitar as fronteiras entre os corpos um do outro. (...)” P. 27
“(...) Com o tempo, as pessoas começaram a dormir sozinhas ou apenas com um cônjuge na cama. Usavam utensílios para comer e começaram a considerar repulsivo um comportamento antes tão aceitável, como jogar comida no chão ou limpar excreções corporais nas roupas. A constante evolução de noções de interioridade e profundidade da psique, desde a alma cristã à consciência protestante e às noções de sensibilidade do século XVIII, preenchia a individualidade com um novo conteúdo. Todos esses processos ocorreram durante um longo período.” P. 28
“(...) A tortura como parte do processo judicial e as formas mais extremas de punição corporal começaram a ser vistas como inaceitáveis. Todas essas mudanças contribuíram para uma percepção da separação e do autocontrole dos corpos individuais, junto com a possibilidade de empatia com outros.
(...) A tortura, isto é, a tortura legalmente autorizada para obter confissões de culpa ou nomes de cúmplices, tornou-se uma questão de grande importância depois que Montesquieu atacou a prática no seu Espírito da leis (1748). (...)” P. 29
“(...) Certos tipos de lesões cerebrais afetam a compreensão narrativa, e doenças como o autismo mostram que a capacidade de empatia – o reconhecimento de que os outros têm mentes como a nossa – tem uma base biológica. Na sua maior parte, entretanto, esses estudos só examinam um lado da equação: o biológico. Mesmo que a maioria dos psiquiatras e até alguns neurocientistas concordem que o próprio cérebro é influenciado por forças sociais e culturais, essa interação tem sido mais difícil de estudar. Na verdade, o próprio eu tem se mostrado muito difícil de examinar. Sabemos que temos a experiência de ter um eu, mas os nerocientista não conseguiram determinar o local dessa experiência , muito menos explicar como ela funciona.” P. 31
“(...) Concordo com outros historiadores que o significado do eu muda ao longo do tempo, e acredito que a experiência – e não apenas a ideia – da individualidade muda de forma decisiva para algumas pessoas no século XVIII.
(...) Os novos tipos de leitura ( e de visão e audição) criaram novas experiências individuais (empatia), que por sua vez tornaram possíveis novos conceitos sociais e políticos (os direitos humanos). (...)” P. 32
“(...) estou insistindo que qualquer relato de mudança histórica deve no fim das contas explicar a alteração das mentes individuais. (...)” P. 33